Autor: Celi Zulke Taffarel
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 Celi Zulke Taffarel
 

Data da publicação: 11/08/2009

UNIVERSIDADE: AVANÇAR NA LUTA GARANTIR DIREITOS

27º CONGRESSO DO ANDES-SN

 

14 a 20 de janeiro 2008, em Goiânia (GO).

TEMA GERAL DO 27º CONGRESSO: Avançar na luta em defesa da universidade pública e dos direitos dos docentes.

 

TEMA: QUESTÕES ORGANIZATIVAS

 

SINDICATO É PARA LUTAR E NÃO PARA CAPITULAR.

REPASSE IMEDIATO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS FILIADOS NA APUB AO ANDES-SN

CONTRA A DESTRUIÇÃO DO ANDES-SN

 

TEXTO DE APOIO

 

Assinam o texto:

Celi Zulke Taffarel (APUB)

Cláudio de Lira Santos Júnior (APUB)

Nair Casagrande (APUB)

Carlos Roberto Colavolpe (APUB)

Sandra Marinho Siqueira – (APUB)

Rilmar Lopes (APUB)

Pedro Abib (APUB)

Prudente Neto (APUB) 

 

 

TEXTO DE APOIO

 

Os proletários nada têm a perder senão os seus grilhões. Têm um

mundo a ganhar.[1] (MARX E ENGELS, 21 fevereiro de 1848).

 

SINDICATO É PARA LUTA – NÃO PARA CAPITULAR. REPASSE FINANCEIRO JÁ

 

            Três indicadores nos permitem identificar o grau de desenvolvimento da luta de classes e defender a necessidade vital de fortalecer a luta sindical, fortalecendo a construção histórica dos organismos da classe trabalhadora, suas reivindicações e bandeiras históricas e, suas táticas de luta: 1. as indicações da conjuntura internacional que apontam o acirramento da atuação dos imperialistas[2] na linha de destruir as forças produtivas – o trabalho, os trabalhadores, a natureza , as culturas, os povos e as nações e, mas, por outro lado, os indicadores de resistência dos povos, inclusive na maior nação imperialista, os EUA; 2. as indicações da conjuntura regional na América Latina e no Brasil no que diz respeito à política econômica; 3. as indicações da destruição da luta sindical com o conseqüente enfraquecimento do sindicato conforme podemos constatar no Sindicato nas IFES da Bahia .

 

I. A DESTRUIÇÃO DAS FORÇAS PRODUTIVAS E AS RESISTÊNCIAS

 

            Cada vez mais são evidentes os indícios de que o imperialismo, altamente destrutivo, sofre resistências e encontra dificuldades tanto nos Estados Unidos da América do Norte quanto na Europa. A Classe trabalhadora reage a esta destruição. As evidências desta destruição estão, por um lado, nos dados estatísticos que demonstram a situação da classe trabalhadora no mundo e por outro, nas táticas, por exemplo, dos Estados Unidos para imporem a sua destrutiva política internacionalmente e, a adaptação dos organismos internacionais e dos meios de comunicação de massa para aceitarem estas táticas. O imperialismo avança no mundo todo para retirar as conquistas da revolução chinesa conforme já ocorreu na antiga União Soviética e as possibilidades de revolução na América Latina. As evidencias são a super exploração do trabalho e do trabalhador, para tornar o pais mais competitivo, no mercado internacional, desvalorização artificial de sua moeda, a ameaça de uma crise bancária, as ameaças de privatização do céu, ao mar, do subsolo as comunicações. As ameaças com instalações de bases militares . Frente aos limites impostos pela resistencia popular são tentados os acordos estratégicos com a Índia, outra potência asiática e com a América Latina, por exemplo o acordo dop Etanol que lula assinou com Busch.  Mas a luta de resistência à destruição está cada vez mais  recrudescida e as evidências além do oriente médio, podem ser localizadas nas Américas, por exemplo, na Guatemala, Equador (posse de Rafael Correia), México, Haiti. O avanço de Hugo Chaves em sua política anti-imperialista na Venezuela, o quinto produtor mundial de petróleo e segundo fornecedor dos EUA e, a impossibilidade de derrota da insurgência colombiana, acompanhada da radicalização crescente da crise boliviana e, ainda, o ressurgimento de lutas massivas na América Central, são acontecimentos que confirmam as dificuldades dos imperialistas A via bolivariana na América do Sul está se reafirmando socialista, anti-imperialista e conclama para a expansão do socialismo para todos os paises da América Latina, contra a ALCA e o MERCOSUL. Nos Estados Unidos avançam  as demosntrações de repúdio às guerras e à política anti-social do Governo Bush. As  questões da seguridade social, a atitude do governo diante do furacão Katrina[3], e a guerra no Iraque são os principais motivadores , segundo o The New York Time, que levaram o povo a se pocisionar contra a política de Bush. O povo reivindica nos Estados Unidos que o dinheiro aplicado em guerras seja destinado a seguridade social, na criação de empregos, e nos serviços públicos. A luta e a resistência são exemplares não somente para os trabalhadores do continente americano, mas para os trabalhadores do mundo todo. O Continente Latino Americano marcado pelas desigualdades sociais e contínuas agressões dos Estados Unidos e dos europeus, começa, de fato, a trilhar caminhos novos no que pode culminar à verdadeira integração[4] contra o imperialismo e seus modelos de integração econômica. Apesar de todas as contradições na construção de uma integração anti-imperialista na América Latina ela representa uma reação, uma resistência, que a própria classe trabalhadora, organizada nos países imperialistas também têm esboçado. Nenhum trabalhador consciente pode esperar qualquer coisa de positivo nas iniciativas do imperialismo em decomposição. O que pode parecer positivo são enganos, armadilhas, táticas destrutivas, colocadas para ludibriar a classe trabalhadora. Defender a pátria, nacionalizar recursos estratégicos, não privatizar, contra as guerras, mais emprego, seguridade e serviços públicos são bandeiras nítidas em todo o continente americano e em especial para o Brasil.

II. O BRASIL: SUA POLÍTICA ECONÔMICA E A EDUCAÇÃO DA  CLASSE TRABALHADORA

                        O Governo Lula avança na implementação de seu PLANO DE ACELERAÇÃO DA ECONOMIA buscando “destravar”[5] – fazer crescer - sua economia, crescimento que é almejado pelos economistas ligados ao Governo Lula e que almejam ampliar lucros dos capitalistas que exigem do governo “cortes nos gastos de custeio” sob o falso argumento de que a previdência social, o salário mínimo e os salários dos servidores são obstáculos ao crescimento econômico. Colocam-se aí, os interesses dos capitalistas contra as reivindicações dos trabalhadores. Serviços públicos, salário mínimo, previdência social, entre outras são reivindicações históricas da classe trabalhadora.  Aprofunda-se aí o que Edmundo Dias[6] em seu livro “Política Brasileira: Embate de projetos hegemônicos”  a luta entre a natureza do capitalismo e seu leque de forças para conter os avanços da classe  trabalhadora. Chegamos ao final de 2007 e segundo José Martins[7] a economia brasileira continua dominada por duas grandes ameaças. A primeira é para o futuro: a aproximação de mais um período de crise e de pesadas turbulências no mercado mundial, a nova tempestade desabando concretamente no decorrer dos próximos anos. A segunda grande ameaça vem do passado: vinte e sete anos depois, a economia continua com a produção em marcha lenta, com o freio de mão puxado. Mais de duas décadas e meio perdidas. A economia brasileira “travada”, incapaz de retomar taxas adequadas de investimento e de crescimento para uma economia emergente de grandes dimensões em termos de território e população – como as suas parceiras no BRIC, sigla muito utilizada atualmente pela mídia mundial para designar o bloco composto pelas quatro grandes economias emergentes mundiais: Brasil, Rússia, Índia e China. No lado oposto, o Grupo dos Sete (G7), composto pelas sete maiores economias dominantes mundiais: EUA, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Itália e Canadá. O G7 das maiores economias imperialistas de um lado, de outro o BRIC das maiores economias dominadas. Em qualquer análise econômica séria, destaca Martins é muito importante considerar o seguinte: o sistema capitalista não se desenvolve em linha reta, em evolução contínua, mas em permanentes ciclos periódicos de expansão, auge de aceleração, início de desaceleração, tendência à queda da produção e, no final do ciclo, possibilidade real de depressão econômica mundial. São esses ciclos periódicos que comandam as transformações da totalidade do mercado global e a dinâmica particular das economias nacionais. Em 2006 o professor da UFBA, economista, Luis Filgueiras (2006) demonstrava que o Brasil dificilmente cresceria de forma sustentada, isto é, com taxas de crescimento acima da taxa média dos principais países « emergentes », de forma estável (por vários anos sucessivos) e, sobretudo, com uma melhor distribuição de renda, se não houvessem mudanças essenciais que permitissem a consolidação de um outro modelo econômico. O atual modelo econômico – constituído a partir do início dos anos 1990, segundo Filgueiras, sobre os escombros do modelo de substituição de importação e através da implementação de um conjunto de contra-reformas (administração, educação, previdência,) - possui quatro características que não permitem um “desenvolvimento sustentado” são elas: 1 - A inserção internacional, feita de forma passiva, a partir da abertura comercial e financeira da economia. 2- A relação entre as distintas frações do capital e sua reconfiguração com o capital industrial perdendo a sua condição de hegemonia política e de líder do processo de desenvolvimento e da dinâmica macroeconômica. Em seu lugar assumiu o capital financeiro – nacional e internacional - e uma fração do capital industrial que se financeirizou organicamente. Nessa nova configuração, assegura Filgueiras, o sistema financeiro passou por um processo de concentração enorme e acentuou a sua natureza parasitária, continuando a operar, essencialmente, no financiamento da divida pública. Filgueiras demonstrava então pelo exame dos orçamentos aprovados e executados nos últimos anos para onde vai o dinheiro. Os dados demonstram – o crescimento é bloqueado pelo peso da dívida pública. Demonstram que entre 2001-2006 o pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida leva metade do orçamento federal, enquanto as despesas de pessoal estão na casa dos 7% a 10 %[8] Com a hegemonia financeira estabelece-se uma ortodoxia no plano da política econômica, que desqualifica a intervenção do Estado como um dos elementos centrais do desenvolvimento e, com isto, perderam importância ou desapareceram as políticas de defesa da economia nacional. 3- A estrutura e o funcionamento do Estado se redefiniram, através da privatização de suas empresas e de várias contra-reformas como a administrativa, da previdência social, somando-se a isto a quebra do monopólio estatal do petróleo. O Estado foi fragilizado financeiramente a partir de 1994 através do crescimento vertiginoso da dívida pública, implicando isto na perda de sua capacidade de investimento e restrições nas políticas sociais. Mesmo com o crescimento da carga tributária em dez pontos percentuais, atingindo hoje 37% do PIB, os recursos daí advindos foram todos carreados para o pagamento do serviço da dívida pública, alimentando a financeirização da economia, desestimulando o investimento produtivo do setor privado e inviabilizando o investimento público. Ainda segundo Filgueiras, são evidentes as conseqüências nas funções do Estado. Para deixar evidente estas conseqüências vamos apresentar indicadores disto nas quatro funções básicas do Estado: a) a infra-estrutura do país está estrangulada em todas as áreas: estradas, portos, energia, etc.; b) os três poderes – executivo, legislativo e judiciário – completamente deformados e sobrepostos em atos e ações que beiram a ilegalidade, o descrédito total, o que significa a destruição das frágeis instituições democráticas construídas a duras penas; c) a segurança nacional ameaçada em todos os sentidos, desde a segurança pública, patrimonial, alimentar, enfim a segurança da Nação como um todo, o que se reflete no dia-a-dia das pessoas, no terrorismo da bandidagem até o terrorismo de Estado, por exemplo, dos Estados Unidos da América do Norte que junto com o Brasil atemorizam o povo haitiano, enquanto a biodiversidade está definitivamente ameaçada no Brasil; d) os serviços públicos em geral – educação, saúde, assistência e previdência social, esporte, lazer enfim, todos os direitos constitucionais sendo explorados, em um mercado voltado para ao lucro exacerbado, virando  propriedade privada dos imperialistas e capitalista nacionais e internacionais, sendo empresariados e negociados sem escrúpulos ou limites na ganância por lucros; 4) Por fim, o quarto elemento, segundo Filgueiras, que nos demonstra que o Brasil não tem chance são as relações capital/trabalho que sofreram uma inflexão radical, aumentando a correlação de forças a favor do capital que subsume o trabalho de forma cada vez mais violenta o que implica na desestruturação do mercado de trabalho e um processo generalizado de precarização do trabalho – cuja face mais visível é o crescimento do desemprego aberto de caráter estrutural, o aumento da informalidade e a volatilidade dos níveis médios de rendimentos do trabalho, com conseqüências na massa salarial e por fim na capacidade do trabalhador manter com dignidade a sua vida. A derrota do governo no parlamento com o fim da CPMF aprofunda a crise e exigirá que o governo reveja acordos já assinados, inclusive com o funcionalismo, o que aponta para o próximo período um acirramento da luta. A evidencia da insatisfação da classe trabalhadora pode ser identificada, por exemplo, na Marcha Nacional pelo Salário Mínimo que a CUT foi chamada a organizar, pela pressão da base, em 5 de dezembro a Brasília.

 

 

III – A LUTA SINDICAL – SINDICATO É PARA LUTAR NÃO PARA CAPITULAR

 

A ascensão ao governo de uma frente popular, constituída com base na conciliação de classes demonstrou ser uma atraso para a revolução, demonstrou ser um prejuízo para a classe. A experiência da classe quebra as ilusões e exige a recomposição de  forças para o enfrentamento necessário com a burguesia e seus aliados. O que observamos no decorrer do ano de 2007 é que o governo Lula avança na tomada de medidas, inclusive através de decretos leis, para adequar o estado brasileiro aos interesses prioritários do capital, com pequeníssima margem de atendimento de reivindicações imediatas e históricas da classe trabalhadora. Isto vai desde a não concessão de reajustes salariais do funcionalismo público, apesar das longas e dificílimas greves, aos planos de expansão do ensino superior no Brasil ((REUNI - Decreto Lei no. 6096/07) até a reestatização da infra-estrutura imprescindível para o crescimento econômico completamente privatizado – (sub-solo, rios, estradas, comunicações). A luta pela reestatização da Vele do Rio Doce destacou-se no plano das lutas populares em 2007. No entanto Lula não a reconhece o que exigira que em 2008 sejam levantadas as assinaturas necessárias para um plebiscito oficial.  O que fica evidente é que qualquer possibilidade de alteração do modelo econômico, com a conseqüente alteração nas políticas educacionais não se darão sem uma forte e durríssima  luta de enfrentamento de interesses antagônicos. Os trabalhadores do campo se organizam para cobrar Reforma Agrária, a alteração dos índices de produtividade da terra para desapropriação dos latifúndios improdutivos, o assentamento de 200 mil famílias acampadas.

Os servidores públicos se organizam para cobrar investimentos nos serviços públicos – infra-estrutura e valorização do trabalhador público pela via do salário e dos planos de cargos e carreira. Inúmeras foram às greves na receita federal, na educação, na saúde, no IBAMA, no IBGE, entre outros setores.

Neste contexto de recomposição de forças, de quebra de ilusões, de caracterizações mais precisas do que é ser efetivamente de esquerda e o que cabe a um governo de esquerda as centrais sindicais e movimentos populares retomam as lutas de rua. Os 40 mil trabalhadores nas ruas em Brasília na IV Marcha chamada pela CUT e demais centrais sindicais demonstram a necessidade da retomada das lutas pelas reivindicações. Neste ano, 2007, a Marcha da Classe Trabalhadora trouxe como eixos centrais os seguintes temas: - Redução da Jornada de Trabalho; - Mais e Melhores Empregos; - Fortalecimento da Seguridade Social e das Políticas Públicas.

Nesta conjuntura adversa, de acirramento da luta de classes, com o Governo Lula sem atender as reivindicações dos trabalhadores e avançando para realizar o que não lhe foi adribuido neste mandato, como é o caso das privatizações – rios e estradas, setor energético e das comunicações -, nos defrontamos com uma enorme dificuldade na APUB - Seção Sindical do ANDES-SN, expressa na direção política da atual diretoria.  Esta direção política pode ser identificada em uma série de medidas que culminam com a suspensão do repasse financeiro dos recurso arrecadados dos filiados, ao ANDES-SN, que a APUB é fiel depositaria. Esta direção política pode ser caracterizada como de capitulação pelos seguintes elementos: 1. Baixa bandeiras históricas do movimento docente e não defende mais o projeto de sociedade e de universidade presente no CADERNO 2 do ANDES-SN;2. Não encaminha reivindicações do Movimento Decente em relação a luta econômica e se conforma, aceita e assina acordo rebaixado com o governo, 3. Aceita e apóia o REUNI, (Noticia da APUB nº 256); 4. faz acusações indevidas, impróprias, errôneas e falsas a direção nacional do ANDES-SN e pocisiona-se contra o movimento estudantil e a luta dos estudantes pelo atendimento de suas reivindicações como é a assistência estudantil; 5. suspende repasse de finanças devidas ao ANDES-SN; 6. não encaminha deliberações congressuais, não divulga na base deliberações e posições da maioria, agindo de maneira autoritária; não encaminhando a luta definida nacionalmente, na base do sindicato; 7. Trai a categoria aliando-se aos interesses de reitores, administrações e governos, deixando de lado a luta sindical para tomar acento de órgão colegiados de administrações da reitoria para apoiar as posições dos governantes e dos reitores; 8. Usa os instrumentos de comunicação do sindicato para confundir e não para esclarecer, em uma clara manipulação de imagens, informações, posições em prol dos interesses de construção de consensos possíveis entre o movimento docente e os governantes – reitores e governos. 9. Não unifica a luta dos trabalhadores e não se vale dos instrumentos de luta da classe trabalhadora para se valer e utilizar meios que destroem a democracia interna das instâncias de luta da classe e impõe a ditadura e o autoritarismo de direções.

Quanto ao repasse do que é devido ao ANDES-SN, Segundo o Estatuto do ANDES-SN, arts. 6º e 15, cabe ao Sindicato, por intermédio do seu órgão máximo – o CONGRESSO – estabelecer a contribuição financeira dos sindicalizados. Ainda segundo o Estatuto, as contribuições dos sindicalizados são reconhecidas como contribuições ao ANDES-SN e devem ser repassadas pelas Seções Sindicais, consideradas depositárias fiéis dos respectivos valores (art. 67). Até porque, segundo o art. 47, IV, do Estatuto, cabe à Seção Sindical receber e repassar à Primeira Tesouraria do ANDES-SN as contribuições financeiras estabelecidas pelo CONGRESSO ou pelo CONAD. A autonomia financeira da APUB ssind não a desobriga de obedecer o Estatuto do ANDES-SN e as deliberações congressuais. Portanto, a decisão da ASSEMBLÉIA  não está de acordo com as regras do Estatuto do ANDES-SN. Enquanto sindicalizados, devemos observar o Estatuto. Temos como um dos deveres de sindicalizados pagar pontualmente as contribuições financeiras deliberadas em CONGRESSOS e CONADs. Se a APUB ssind não repassar a contribuição que é devida ao ANDES-SN, estará se apropriando de valores que não lhe pertencem, pois sua obrigação é  repassá-los ao ANDES-SN

Por sermos contra a destruição dos organismos da classe, sermos contra o divisionismo da classe, sermos contra direções que capitularam frente a reitores e governantes, defendermos o sindicalismo de classe, combativo, defendermos a frente única, defendermos o Estatuto do ANDES-SN  encaminhamos ao 27º Congresso a seguinte resolução:

RESOLUÇÃO

O 27º Congresso reconhecendo que o Estatuto do ANDES-SN assegura que os filiados a APUB-Sn tenham garantido o repasse de suas contribuições ao ANDES-SN, vez que a APUB e fiel depositária do que é devido determina que seja garantido este repasse e, em assim não se procedendo, que seja depositado em juízo o que é de direito dos filiados repassar ao ANDES-SN.

 

SINDICATO É PARA LUTAR E NÃO PARA CAPITULAR

UNIFICAR PARA RESISTIR E CONQUISTAR.

OPOSIÇÃO SINDICAL A DIREÇÃO DA APUB – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN



[1] Expressão extraída do Manifesto Comunista escrito por Marx e Engels, publicado pela primeira vez no ano de 1848.

[2] LÊNIN, V. I. Imperialismo fase superior do capitalismo.Brasília. Nova Palavra, 2007.

[3] Em agosto de 2006 foi constituida em Nova Orleans (EUA) uma Comissão Internacional de Inquérito para apurar a responsabilidade dos governos municipais, estadual e federal pela tragédia que vitimou em particular o povo negro da região. Os resultados do inquérito serão remetidos ao Tribunal Katrina previsto para ocorrer em março de 2007. Edenice Santana do movimento negro e sindical de Salvador Bahia, é uma das integrantes da Comissão.

[4] Ver mais In : Prospect. Revista Britânica onde consta entrevista com Chomsky. Tempos novos para a América Latina. Para o lingüista Noam Chomsky, o presidente venezuelano Hugo Chávez representa o verdadeiro golpe ao domínio dos EUA.

[5] FILGUEIRAS, Luis. Destravar a economia ou mudar o modelo econômico? Salvador/Bahia UFBA Mimio. 2006.

[6] DIAS ; Edmundo F. (2006) Política Brasileira : Embate de projetos Hegemônicos. São Paulo. Editora Instituto José Luís e Rosa Sundermann.

[7] MARTINS. José. Dinâmica  ( e reações) da realidade capitalista. Mimio. 2006.

[8] ORÇAMENTO 2007. O que fará Lula? In.Boletim da Corrente O Trabalho do Partido dos trabalhadores. Nº 612 28 de nove. A 13 dez. 2006.p. 3.

 
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